Caros Governantes

Luís Mauro Ferreira Gomes

Em 8 de fevereiro de 2010

Íamos dizer “caros terroristas”. Sabemos que o termo não é suficientemente ofensivo. Infelizmente, estigmatizado ainda não é o bastante. E não precisamos enumerar as razões.

Nós nos poderíamos dirigir, assim, a muitas “autoridades” do primeiro escalão do governo, mas esta paráfrase serve somente de introdução a este artigo, em que comentaremos alguns pontos da carta aberta debochada e cheia de ódio de Marcelo Rubens Paiva, publicada em O Estado de São Paulo de 30 de janeiro (*).

Desse modo, transcreveremos alguns trechos, aos quais se seguirão as nossas ponderações.

Caros Generais, Almirantes, Brigadeiros! Eu ia dizer “caros milicos”. Não sei se é um termo ofensivo. Estigmatizado é. Preciso enumerar as razões? Parte da sociedade civil quer rever a Lei da Anistia. Sugeriram a Comissão da Verdade, no desastroso Programa Nacional de Direitos Humanos, que Lula assinou sem ler. (...) Na Argentina, Espanha, Portugal, Chile, a anistia a militares envolvidos em crimes contra a humanidade foi revista. Há interesse para uma democracia em purificar o passado. Aqui, teimam em não abrir mão do perdão.

Não entraremos no mérito do que seja sociedade civil, mas a imprecisão do texto, mais inverdade do que imprecisão, começa logo depois do primeiro parágrafo, que nada contém além de lamentável preconceito, como acabamos de ver.

Não é parte da sociedade que quer rever a Lei da Anistia, como não foi ela que sugeriu a comissão da verdade. Essas idéias partiram de um número insignificante de maus brasileiros, representantes do que há de pior nesta terra, herdeiros do grupo que, pelo menos desde 1935, vem tentando implantar uma ditadura comunista no Brasil. Boa parte desse grupelho encontra-se, pela pena irresponsável do presidente da república, homiziada no palácio do planalto e em suas cercanias, beneficiada com a nossa vergonhosa omissão.

Também não há interesse da democracia em purificar o passado, mesmo porque não há democracia em um País onde o presidente e os seus ministros são os primeiro a afrontarem a Constituição, com a conivência daqueles que os deveriam impedir. O que há é o desejo irracional de vingança de guerrilheiros e de outros agentes subversivos derrotados, para o bem de todos nós, que não querem purificar o passado, senão contaminar o presente e destruir o futuro.

Vamos, nós brasileiros, resolver os nossos problemas, sem nos preocuparmos com o que fazem Argentina e Chile. Espanha e Portugal estão fora desse contexto. Aliás, o Chile já se conseguiu livrar da praga socialista. Brevemente, outros o farão.

Parece que somente concordamos em dois pontos: o Programa Nacional de Direitos Humanos é desastroso e Lula o assinou sem ler.

Vocês pertencem a uma nova geração de generais, almirantes, tenentes-brigadeiros. Eram jovens durante a ditadura. (...). Por que abrigar torturadores? Por que não colocá-los num banco de réus, um Tribunal de Nuremberg? Por que não limpar a fama da corporação? Não se comparem a eles. Não devem nada a eles, que sujaram o nome das Forças Armadas.

Nós não queremos abrigar torturadores. Quem verdadeiramente o quer são os idealizadores da comissão da verdade, isto é, da perpetuação da mentira que já vêm contando desde que foram anistiados. Foram eles que excluíram de qualquer apuração os crimes por eles mesmos cometidos, entre os quais estão a tortura e o assassinato, inclusive de alguns de seus próprios integrantes. Isso é que é legislar em causa própria.

E não me venham com essa bobagem de que uns eram agentes de um Estado ilegítimo, que os outros queriam derrubar. Os guerrilheiros mesmos também criaram um Estado de exceção, esse, sim, absolutamente ilegítimo e clandestino. Criaram, porque instituíram tribunais que julgaram, condenaram e executaram os seus prisioneiros, alguns, pessoas inocentes, e outros, como já dissemos, membros do próprio grupo, suspeitos de traição.

Quem julga e condena é Estado. Indivíduos, quando se arvoram de promotor, juiz e carrasco, não passam de criminosos comuns. Assassinos sanguinários é o que são.

Mais, ainda, os militares não querem perdão, pois quem cumpre com o dever dele não precisa. Os heróis devem ser condecorados, jamais condenados.

Perdoados foram os assaltantes de bancos, quartéis, residências; os seqüestradores; os assassinos; os terroristas; aqueles que se insurgiram contra a ordem vigente e pagaram em armas para depor o governo e implantar uma ditadura comunista de inspiração alienígena.

Entre os militares não existe “nós e eles”. Todos somos formados na mesma escola de abnegação e amor à pátria, e nunca nos aproveitamos do poder em nosso benefício. Não fomos nós que nos concedemos indenizações milionárias indevidas com dinheiro público, oficialmente desviado pelo ministério da justiça e por sua secretaria de direitos humanos.

“Por que não um Tribunal de Nuremberg? Por que não limpar a fama da corporação?”

Respondo. Simplesmente, porque vocês não ganharam uma guerra, e, se falam em justiça, essa comparação é impertinente, pois o vitorioso nos campos de batalha não faz justiça, tão somente impõe, mais uma vez, a sua vontade arbitrária aos derrotados, estando os réus, quase sempre, já condenados antes do julgamento.

Vocês ganharam, ainda que mediante expedientes ilegítimos e ilegais, algumas eleições e deveriam manter-se dentro dos limites da Constituição e da autoridade que lhes outorgam os mandatos. Nada mais.

Por outro lado, não há por que limpar a fama da corporação, que só tem motivo para se orgulhar do passado.

Não é sem motivo, que as Forças Armadas sempre foram, e continuam a ser, a instituição em que o povo mais confia.

Ninguém sujou o nome das Forças Armadas, e as novas descendências de brasileiros, tanto militares quanto civis, devem tudo às gerações passadas, sobretudo a liberdade e, talvez, a vida, que, justamente, os que nos ameaçam agora, sempre quiseram tirar. O Brasil contemporâneo foi salvo de ser uma grande Cuba. Quantos dos que hoje são Almirantes, Generais ou Brigadeiros da ativa teriam morrido no “paredón”, ou estariam na mais absoluta miséria, não fosse a Contra-Revolução de 1964?

Seus antecessores cassaram o meu pai, deputado federal de 34 anos, no Golpe de 64, logo no primeiro Ato Institucional. Pois ele era relator de uma CPI que investigava o dinheiro da CIA para a preparação do golpe, interrogou militares, mostrou cheques depositados em contas para financiar a campanha anticomunista. Sabiam que meu pai nem era comunista? Ele tentou fugir de Brasília, quando cercaram a cidade. Entrou num teco-teco, decolou, mas ameaçaram derrubar o avião. Ele pousou, saltou do avião ainda em movimento e correu pelo cerrado, sob balas. (...) Ainda era 1964, a família imaginava que fosse preciso partir para o exílio e se juntar na França, quando ele entrou clandestinamente no Brasil. (...) A barra pesou com o AI-5, a repressão caiu matando, e muitos vinham pedir abrigo, grana para fugir. Ele conhecia rotas de fuga. Tinha um aviãozinho. Fernando Gasparian, o melhor amigo dele, sabia que ambos estavam sendo seguidos e fugiu para a Inglaterra. Alertou o meu pai, que continuou no País. Em 20 de janeiro de 1971, feriado, deu praia. Alguns de vocês invadiram a nossa casa de manhã, apontaram metralhadoras. Depois, se acalmaram. Ficamos com eles 24 horas. Até jogamos baralho. (...) Sumiram com o corpo dele, inventaram uma farsa (a de que ele tinha fugido) e não se falou mais no assunto. (...) Meu pai era contra a luta armada. Sabemos que antes de começarem a sessão de tortura, o brigadeiro Burnier lhe disse: “Enfim, deputadozinho, vamos tirar nossas diferenças”. Isso tudo já faz quase 40 anos. A Lei da Anistia, aprovada ainda durante a ditadura, com um Congresso engessado pelo Pacote de Abril, senadores biônicos, não eleitos pelo povo, garante o perdão aos colegas de vocês que participaram da tortura. Qual o sentido de ter torturadores entre seus pares? Livrem-se deles. Coragem.

É impressionante como se fala, ainda hoje, desse mirabolante investimento (que nunca existiu) da CIA, na Revolução de 31 de Março, e silencia-se sobre o financiamento maciço (este verdadeiro) da subversão e da guerrilha no Brasil, pelos governos de Cuba e de outras ditaduras comunistas, àquela época.

Hoje, o silêncio gira em torno do financiamento das campanhas eleitorais dos governos esquerdistas que poluem a América Latina, inclusive o Brasil, feito pelo ditador venezuelano Hugo Chávez.

Calma! Nenhum de nós invadiu a sua casa. Se alguém o fez foram Agentes da Lei, não necessariamente militares, que cumpriam uma ordem de prisão. Da mesma forma, poderíamos dizer que “alguns de vocês” mataram, covardemente, muitos de nós.

Não pretendemos comentar os trechos destinados a criar um clima emocional favorável ao pai do autor da carta ou a infundir, nos militares, um sentimento de culpa injustificado, porquanto divorciado da realidade dos fatos.

Mencionaremos, apenas, três fenômenos para mostrar como é fantasiosa a narrativa.

Alguém poderia imaginar um Rambo saltar de um avião em movimento e conseguir escapar da pista, correndo (a pé) pelo cerrado, em meio a uma saraivada de balas? Seria concebível que quem forçou o retorno da aeronave sob ameaça de abatê-la não tivesse, em terra, uma força equipada com viaturas e helicópteros para prender o fugitivo, assim que pousasse?

E o que parece ao leitor os “agentes da repressão” levarem, para prender um subversivo, 24 horas dentro da casa deste, período em que ainda se deram ao luxo de jogar baralho com as crianças?!

Seria crível, que um Oficial-General fosse fazer-se presente, “pessoalmente”, ao interrogatório de um “deputadozinho”, como a ele se teria referido o Brigadeiro, segundo o missivista? E quem teria ouvido a referência a “tirar as diferenças”? Como se “soube” disso?

A exposição afirma que “sumiram com o corpo de Rubens Paiva e inventaram a farsa de que ele tinha fugido”. A confirmá-lo, somente existe o depoimento de pessoas muito pouco confiáveis, fortemente comprometidas ideologicamente e diretamente envolvidas com o caso.

O filho diz que o pai estava em segurança na França e voltou clandestinamente ao Brasil. Para que voltou?

Diz, ainda, que o pai não era comunista nem favorável à luta armada que estes empreendiam, mas confirma que os ajudava com abrigo, dinheiro, informações sobre rotas de fuga e, até, com um avião.

Sei que é muito duro perder o pai, sejam quais sejam as circunstâncias da perda, mas, Rubens Paiva sabia muito bem dos perigos de enfrentar o Estado constituído, associado aos guerrilheiros e aos terroristas que enfrentavam o governo por meio da luta armada, mesmo porque, fora, ainda segundo a carta, alertado desses riscos pelo amigo Fernando Gasparian, que o convidara para refugiar-se na Inglaterra. Não obstante, preferira continuar a agir no Brasil, apesar de tudo.

Lamentavelmente, a imprudência de uma decisão personalíssima foi o fator preponderante no desaparecimento que criou todos esses embaraços à família.

Assim, nós endereçaríamos a Marcelo Rubens Paiva as mesmas palavras que ele nos dirigiu aos militares da Ativa:

“Você pertence a uma nova geração de brasileiros. Era jovem durante a guerrilha e o terrorismo. Por que defender terroristas? Por que não colocá-los no banco dos réus, em qualquer um dos nossos tribunais regulares? Por que não limpar a fama da família? Não se compare a eles. Não deve nada a eles, que sujaram o nome das famílias”.

Esta carta é mais uma tentativa de desestabilizar as Forças Armadas. No início da década de sessenta, tentaram dividir-nos, quebrando a hierarquia, lançando os graduados e as praças contra os Oficiais. Hoje, ainda tratam de desagregar-nos, mas jogando os militares da Ativa contra os inativos. O discurso é velho e consiste em dizer que os militares de hoje são diferentes dos de ontem e que aqueles sofrem, sem, culpa, pelo que estes fizeram, quando a verdade é que todos sofremos pela culpa que eles mesmos, os terroristas, carregam.

Entre as muitas outras mentiras que disseminam está as que dizem que somos uma democracia, porque temos eleições; que as nossas instituições estão consolidadas, porque vivemos em aparente tranqüilidade; que a situação atual é muito diferente daquela encontrada em 1964, quando havia a guerra fria e o comunismo estava infiltrado dentro do governo; que o comunismo acabou no mundo; que nada podemos fazer, porque em 1964 tínhamos o apoio as Nação e agora é o presidente quem é popular.

Nada mais falso, mas nada disso nos surpreende. O que nos causa espanto é que algumas pessoas acreditem nesses chavões ideológicos e contribuam para consolidá-los no imaginário nacional.

Ao contrário do que dizem, a situação de hoje não difere muito daquela de 1964, senão por ser muito mais grave. As nossas instituições, absolutamente, não estão consolidadas e nem de longe vivemos em uma democracia. Como crer nisso, se o governo consegue aprovar as suas leis deletérias – e o faz sempre – mediante a sistemática coação ou o suborno institucionalizado dos congressistas?

E todas as instâncias do Poder Judiciário, inclusive o Supremo Tribunal Federal, que estão infiltradas de militantes políticos e somente “decidem” o que o presidente da republica quer? As poucas vozes discordantes se expressam mais “pro forma” e, quando se tornam mais efetivas, são logo caladas, como os congressistas, por coação ou suborno. O que dizer da ação vergonhosamente ideológica do Tribunal Superior Eleitoral?

Democracia não é somente fazer eleições. Não há democracia sem independência dos Poderes; com a imprensa sob constante ameaça; com patrulhamento ideológico. Não há democracia onde nem todos são iguais perante a Lei, onde os governistas tudo podem e, mesmo quando presos em flagrante, são considerados inocentes, por definição, enquanto os adversários já estão condenados por antecipação. Não há democracia onde grupos para-militares, proibidos pela Constituição, praticam, sob a proteção do governo e por ele financiados, todos os tipos de crime imagináveis: cerceamento da liberdade de ir e vir; invasão e depredação de propriedade pública ou privada; manutenção de pessoas em cárcere privado; descumprimento de ordens judiciais; lesões corporais; e, até, assassinatos. Não há democracia onde o presidente assina, sem ler, um decreto tão inconstitucional quanto ditatorial e o mantém contra a vontade de toda a Nação, ressalvados os seus terrorista e guerrilheiros.

Em 1964, era o presidente da república, com sua base aliada, que tramava contra a democracia e trabalhava para a consolidação de uma ditadura de esquerda no País. Sob esse aspecto, nada mudou.

A guerra fria acabou e o comunismo está em decadência no mundo inteiro, menos na América Latina onde está mais vivo do que nunca. No Brasil, como em vários outros países da Região, ele voltou a estar infiltrado e dominante dentro do governo.

O presidente é popular? E desde quando popularidade concede autorização para delinqüir?

Falar em democracia e em instituições consolidadas deve ser brincadeira. Consolidadas, somente se o forem nas mãos do Poder Executivo.

Bem, gostaríamos de terminar, dirigindo-nos, também, aos integrantes do governo federal, servindo-nos, desta vez, das palavras finais da carta que cometamos:

“Qual o sentido de ter terroristas entre seus pares no governo? Livrem-se deles. Coragem!”.

Como coragem é o que não têm, e vontade de fazê-lo, menos ainda, por que não nos livramos deles nós mesmos?