A seção Legislação do Reservaer está sob a coordenação do  Caio Mário Pereira de Almeida - caiompa@uol.com.br

Constituição da República Federativa do Brasil - 1988 

Estatuto do Militares 

Contribuição para o Fundo de Saúde

Fundo de Saúde da Aeronáutica - FUNSA - Decreto 92.512

Instruções Reguladoras do FUNSA

Pensão Militar - LEI 3.765

Política Nacional do Idoso - LEI 8.842

Regulamento do PNI - Decreto 1948

Equivalência Civil dos curso da AFA, ITA e EOEG

A manifestação de pensamento e opinião políticos ou filosóficos.

Estatuto do Desarmamento - Lei 10.826 de 22 dez 2003

Regulamento do Estatuto do Desarmamento - Dec. nº  5.123, de 1/07/2.004

Estatuto do Desarmamento - Reflexos p/ FFAA e seus integrantes.

Port 986-tg/c3, de 22/9/2004 orienta Aeronáutica sobre desarmamento

Lei do Abate - Regulamentação (entenda a lei)

Lei N° 2.579, de 23/08/1955 -amparo aos ex-integrantes da FEB

Lei N° 5.315, de 12/09/1967 - dispõe sobre os ex-combatentes da II Guerra.

Portaria 686 GC3 - Registro, cadastro, porte e a utilização de armas particulares

Decreto 30776, de 23 abr 1952 - Regulamento para a Reserva da Aeronáutica

Lei 4.737 de 15 jul 65 que institui o Código Eleitoral

Lei 9.096 de 19 set 95 que dispõe sobre os Partidos Políticos

Lei 9.504 de 30 set 97 que estabelece Normas para as Eleições

Portaria 471 GC6 20/04/2004 - Distintivo de Militares Inativos da FAB

Conflito de Competência N° 72.283 - MT

Guia do Usuário do SARAM

ICA 160-24 Instruções Reguladoras da Assistência Médico-Hospitalares

ICA 160-23 Instruções para prestação de saúde aos beneficiários do Fundo de Saúde

Manual Prático da Pensão Militar - e-book

Manual Prático da Pensão Militar - PDF

PORTARIA NORMATIVA No 1174/MD, DE 06 DE SETEMBRO DE 2006