Equivalência Civil dos cursos realizados no Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA), Academia da Força Aérea (AFA) e Escola de Oficiais Especialistas e de Infantaria de Guarda (EOEG)

 

(Transcrito do Diário Oficial da União No 126, de 07 de julho de 1981)

 

Processo MEC no  232 221/78

Processo CFE  no  239/81

Processo CFE no  326/81

 

      Nos termos e para os efeitos do artigo 14 do Decreto-Lei no 464, de 11 de fevereiro de 1969, HOMOLOGO o Parecer no 326/81 do Conselho Federal de Educação, que declara equivalentes aos seus congêneres do sistema civil:

 

a)                 os cursos do Instituto Tecnológico da Aeronáutica, a nível de graduação, a saber:

-         Engenharia Aeronáutica, com habilitações em Aeronaves e Transportes;

-         Engenharia Eletrônica;

-         Engenharia Mecânica Aeronáutica;

-         Engenharia de Infra-estrutura Aeronáutica;

-         Tecnologia de Computação.

         Os cursos de pós-graduação, a nível de mestrado e de doutorado, em Matemática Aplicada, Física, Química, Astronomia e várias áreas de Engenharia, ficarão condicionados ao credenciamento pelo Conselho Federal de Educação;

 

b)    Os cursos de Formação de Oficiais Aviadores e de Oficiais Intendentes, da Academia da Força Aérea, a cursos superiores de graduação plena. Esses cursos, embora sem similares no sistema civil assemelham-se, respectivamente, às áreas de Engenharia e de Administração

.

c)     os cursos de Oficiais Especialistas, Oficiais de Infantaria de Guarda e Oficiais de Administração, da Escola de Oficiais Especialistas e de Infantaria de Guarda, aos cursos superiores de Tecnólogos, do sistema civil.

 

     Os diplomados por esses cursos poderão ser admitidos em cursos superiores do sistema civil, independente de concurso vestibular, caso haja vagas remanescentes e, na forma do regimento da instituição que os receba, poderá haver aproveitamento de disciplinas já cursadas com aprovação, correspondentes em conteúdo, nível e carga horária às do curso civil em que se matricularem.

 

                                                      Brasília, em 02 de julho de 1981

 

                                                                 RUBEM LUDWIG

 

 

 

 Colaboração:     Dimitrie Nechet