* Marcelo Hecksher

Foi adiada a apresentação do Plano Estratégico de Defesa. Mas, as entrevistas de Mangabeira sobre o assunto revelam pontos desse plano.

Mangabeira diz que “as Forças Armadas serão as mais audaciosas e inventivas do mundo” e, também, que “há consenso, entre lideranças civis e militares, de que o serviço militar obrigatório deve ser mantido e aprofundado”. No tocante às destinações constitucionais das Forças Armadas, pretende “regulamentar com mais precisão esse mandato constitucional”, quando se refere ao emprego da Forças Armadas como agente de segurança nas cidades. Pretende, ainda, estimular a indústria de defesa, por meio, inclusive, de incentivos fiscais.

Começando pela indústria de defesa, é necessário existir um plano de carga para que essa se afirme e sobreviva. Esse plano de carga pode ser conseguido por patrocínio do Estado ou por vendas ao mercado, interno e externo. Quando o governo não atrapalha, impondo ideologia à frente das vendas da indústria de defesa, ela resolve seus problemas. Logicamente, incentivos governamentais, sem custo ou de baixíssimo custo, serão, sempre, bem vindos. Mangabeira, acertadamente (o que é de espantar), recebeu do presidente o título de ministro de planejamento de longo prazo. Otimistamente, definir a estratégia, compor os planos de ação, implantar a solução, produzir o equipamento e implantar seu emprego nas Forças Armadas é algo para ser conduzido em um período de mais de 15 anos. Isso sem se considerar o gap tecnológico existente entre a indústria de defesa nacional e a de países do primeiro mundo. Até lá, as Forças Armadas ficam “no aguardo”, calmas e silentes, e serão, aos poucos, como expôs Mangabeira nos demais pontos, modificadas.

Forças Armadas inventivas e audaciosas é uma figura de retórica que não diz nada, mas pode dizer muito, dependendo do que se considerara como “inventivas e audaciosas”. Preocupa por ser consenso entre os militares profissionais que não se inventa nada quando se trata do emprego de uma Força Armada. Se inventividade para o Mangabeira significa “dar um jeitinho” para superar deficiências logísticas, ele não precisa se preocupar com nenhum plano, uma vez que as Forças, para manter um grau mínimo de operacionalidade, “dão esse jeitinho”, desde muito tempo. “Audace Fortuna Juvate” é lema de Forças Especiais por todo o mundo. Não se preocupe, também, senhor Mangabeira, pois as Forças sabem quando devem lançar mão da audácia.

Consenso entre as autoridades, as atuais autoridades, sobre o serviço militar obrigatório pode, até, existir. Mas não existe consenso sobre a necessidade ou, melhor, oportunidade, do serviço militar obrigatório entre os próprios militares. As questões básicas são as seguintes: se o serviço militar é obrigatório e somente os voluntários preenchem as necessidades de efetivo das Forças, para que ser obrigatório? Com o desenvolvimento de novas tecnologias e seu emprego pelas Forças Armadas, para que seriam necessários soldados recrutas “treinados” por apenas, nove meses? Se for para varrer o pátio e cortar grama, não se estará falando de Forças Armadas.

Fazendo-se um parêntese sobre a questão das mulheres, a própria Lei do Serviço Militar já as abriga. Perante a Lei, elas são isentas do serviço Militar Obrigatório. Ser isento não é ser proibido. Elas não são proibidas de se apresentarem como voluntárias. Vide as mulheres nos serviços de saúde das Forças. O mesmo procedimento poderia ser adotado para outras condições de serviço ativo nas Forças Armadas por brasileiros do sexo feminino.

Preocupa saber que as Forças Armadas são consideradas por Mangabeira “a própria nação em armas e não uma parte da nação paga pela outra parte para defendê-la”. Mangabeira pretende que o serviço militar seja “um espaço no qual a nação pode se encontrar acima das classes”. Pode, também, ficar despreocupado, senhor Mangabeira, uma vez que as Forças Armadas são um espaço onde todos os brasileiros convivem, acima das classes. O ingresso nas Forças, fora aqueles que o fazem em atendimento à Lei do Serviço Militar, é feito de forma universal, por concurso público.

Preocupa a intenção de transformar as Forças Armadas em organismos não profissionais, em instituições desse ou daquele governo, e não do Estado Brasileiro. Se existe a intenção de “obrigar” todos os jovens a prestar serviço comunitário, seja nos quartéis seja “nas comunidades”, o assunto é preocupante. Questiona-se: esse serviço comunitário será dirigido por quem? Pelos governos estaduais ou municipais? Por ONGs? Serão as Forças Armadas desviadas, mais uma vez, de suas atividades para controlar a execução de “serviços comunitários”?

Não resta dúvida que existe a necessidade de regulamentar o emprego das Forças Armadas na manutenção da lei e da ordem, no sentido de que esse emprego só poderá ocorrer por demanda de um dos poderes constituídos. Acontece que, ao surgir essa necessidade, o poder que a identificou fica sujeito à aprovação do Presidente da República. Nesse caso, a “oportunidade” de emprego pode ser superada. Esse é um ponto sensível. Deve ser regulamentada a atuação das Forças como polícia nas cidades? É muito discutível.

Oportunidade, senhor Mangabeira, nessa e em outras hipóteses de emprego, é, diretamente, ligada à capacidade de prontidão operacional. Prontidão operacional, senhor Mangabeira, não se consegue com Forças Armadas não profissionais.

Emprego de Forças Armadas como agentes de segurança nas cidades conduz ao fato de que as forças policiais estão falidas, por incompetência, ou por infiltração de criminosos ou por derrota no enfrentamento com facções criminosas melhor armadas. Realmente, existem áreas em determinadas cidades, particularmente no Rio de janeiro, onde as balas traçantes de fuzis e metralhadoras pesadas dos traficantes nos morros, áreas liberadas pelo crime, mostram, com clareza, que as forças policiais já foram derrotadas e o Estado Brasileiro está ameaçado. Mas, nesse caso, é guerra. O emprego das Forças Armadas estaria justificado. Talvez reste a necessidade de regulamentar o apoio jurídico para os militares das Forças Armadas ao atuarem contra o crime organizado nas cidades. Novamente, nesse caso, o País já está sobre estado de conflito armado.

Só para complementação do raciocínio, na China, as Forças Armadas mudaram a sua doutrina de emprego de Forças Armadas do povo, de nação em estado de defesa, filosofia do tempo do Mao, para a doutrina de emprego de Forças Armadas profissionais, com alta tecnologia, capazes de executar projeção de poder. Certamente, lá, por ser um estado ditatorial comunista, de partido único (apesar de toda a abertura), servir às Forças Armadas ainda não é bem uma opção.

Preocupa o fato que, no Brasil, estado de direito democrático, se pretenda, além da obrigação de um serviço militar, criar a obrigação de serviços comunitários obrigatórios. Algo parecido com a Milícia Armada do Povo, na China. Em verdade, o primeiro passo já foi dado com a criação da tal Força Nacional de Segurança.

As Forças Armadas não podem ficar alheias a essa discussão e às intenções do senhor Mangabeira, preposto de um governo que possui ministros, como o da justiça, Tarso Genro, que parecem encarregados de conturbar o equilíbrio democrático existente, atacando as Forças Armadas, dizendo que “os brasileiros devem se acostumar a ter seus telefones grampeados”. Preposto de um governo que não deu a devida importância ao fato do Presidente do Supremo Tribunal Federal ter tido seu telefone grampeado.

Será que depois dos fatos recentes e das intenções expostas por Mangabeira, ainda existem dúvidas sobre a estratégia de integrar as Forças Armadas na montagem de um estado policialesco no Brasil?

* O autor é Coronel-Aviador Refm.